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Crónica #7

por Samuel Oliveira, em 20.11.15

O fracasso do proibicionismo

 

Hoje, tendo como pano de fundo o X Congresso Científico AEFFUP subordinado ao tema Neurociência: Um Olhar Através do Cérebro, decidi trazer-vos um tópico que me parece ajustado ao Congresso e que reparte bastantes pareceres.

A política sobre a droga está a mudar e está a mudar em todo o mundo. São já 23 os Estados norte americanos que legalizaram a aquisição e a posse de canábis. O Uruguai legalizou o auto-cultivo para consumo próprio e aprovou uma lei que enquadra os clubes sociais de canábis. Em janeiro do presente ano, o estado espanhol reconheceu cerca de 400 clubes sociais de canábis. Esta transformação tem razões objetivas. Há cada vez mais gente que reconhece que o proibicionismo falhou. São cada vez mais as vozes ponderadas contra o proibicionismo oriundas de todos os quadrantes políticos. Jorge Sampaio e Kofi Anann dirigiram um apelo para que os governos prossigam com modelos de regulação legal das drogas. A Organização das Nações Unidas (ONU) referiu, no seu relatório de 2014, que o combate contra as drogas fora um desastre e que jamais o tráfico de droga fora tão rentável.

Agora, solicito a todos e todas que se dispuseram a ler esta crónica que deixem a hipocrisia de lado por uns instantes. Uma porção significativa da população mundial consome este tipo de substâncias pelas mais variadas razões, sejam elas culturais, terapêuticas ou recreativas. No entanto, a cocaína, canábis ou heroína, muitas vezes utilizadas na produção de fármacos utilizados no tratamento de várias doenças, estão habitualmente associadas a atos ilícitos.

No caso de Portugal, no início do milénio assistiu-se à implementação de medidas que previam a despenalização do consumo de todas as drogas que foram consideradas exemplares para muitos outros países. Pela primeira vez, o dilema associado ao consumo de drogas na sociedade portuguesa foi encarado como um problema de saúde pública e analisado como tal, em vez de se perpetuar a situação como algo criminoso e, consequentemente, propagar a marginalidade e o desconhecimento geral. Mas este avanço deixou um paradoxo na lei: não é crime consumir, mas é crime ter uma planta em casa para consumo próprio e é crime adquirir.

Além disso, a aplicação de políticas repressivas é bastante dispendiosa e coloca em causa questões de liberdade individual e valores democráticos, tendo um impacto deveras limitado e questionável nos padrões de consumo.

Pelos motivos referidos é importantíssimo que o tema da legalização da canábis seja debatido de forma séria em Portugal, não só por razões económicas e de saúde pública, mas também, para afastar os consumidores dos circuitos clandestinos, retirar mercado aos traficantes, assegurar uma maior segurança no ato de compra, venda e consumo, controlar a qualidade das substâncias consumidas e promover a informação, educação e prevenção ao criar normas rigorosas onde hoje são inexistentes.

Proibir nunca foi forma de combater algo. Ou foi? Continuação de um Congresso produtivo!

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Crónica #6

por Samuel Oliveira, em 30.10.15

O numerus clausus é um dos métodos utilizados para limitar o número de estudantes que podem cursar numa determinada Universidade. Confesso que é um conceito que sempre me causou algum desconforto, uma vez que considero que os estudantes deveriam ser selecionados pela sua capacidade formativa e integridade humanística, e não por uma premissa meramente numérica que, em muitas das ocasiões, favorece um agregado elitista.

Mas, vejamos:

António Gentil Martins liderou várias intervenções cirúrgicas de separação de gémeos siameses. Terminou o curso secundário no liceu normal de Pedro Nunes com média de 16 valores.

Egas Moniz cursou os estudos liceais no Colégio de S. Fiel dos Jesuítas e os últimos anos no liceu de Viseu, tendo terminado com média de 12 valores. Foi galardoado com o Prémio Nobel da Medicina e Fisiologia em 1949, pelo seu contributo no progresso do tratamento de doenças mentais.

Sendo assim, fica demonstrado que o numerus clausus é uma conceção que, para além de questionável em diversos aspetos, chega a ser desumana. Mais se confirma que, em países em que a seleção de estudantes é realizada por outras vias, não existem casos de negligência reportados que possam estar diretamente relacionados com a média de ingresso do sujeito em questão. 

O essencial para estudar no Ensino Superior é comum a todas as áreas: entusiasmo e empenho, e não uma pauta excelente. Ou será excelência vedar a ambição de um estudante?

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Crónica #5

por Samuel Oliveira, em 11.10.15

No rescaldo da jornada eleitoral do passado domingo, a primeira grande referência que pretendo fazer é para lamentar profundamente o elevado nível de abstenção verificado, a maior de sempre registada em Eleições Legislativas. Para quem, como eu, se considera apologista da democracia participativa e representativa, que nos confere a possibilidade de escolher coletivamente o rumo do país, é custoso averiguar que mais de 40% do eleitorado se demite de exercer essa escolha, pela qual muitos dos nossos antepassados sacrificaram a própria vida.
Passando para os resultados eleitorais, a coligação Portugal à Frente venceu as eleições com 36.83% dos votos e 99 mandatos, mas falhou o objetivo de alcançar uma maioria absoluta. A este número somam-se os deputados dos círculos em que o PSD concorreu sem o CDS, o que faz com que o total de deputados seja 104. O PS, o grande derrotado da noite eleitoral, alcançou apenas 32.38% dos votos e 85 mandatos. O BE, com um excelente resultado, elegeu mais do dobro dos deputados eleitos em 2011, tendo obtido 10.22% dos votos e 19 deputados. A CDU, com 8.27% dos votos, subiu o seu número de deputados para 17. O PAN conseguiu eleger um deputado para a Assembleia da República, com 1.39% dos votos. Os restantes partidos políticos não conseguiram eleger.
Eu compreendo que as pessoas estejam indignadas com a classe política, especialmente com a que nos tem governado. Mas, a abstenção não penaliza o arco do poder, visto que PS, PSD e CDS obtiveram em conjunto cerca de 70% dos votos. A meu ver, a melhor forma de efetuar essa penalização, seria certamente votar nos restantes partidos políticos. Não colhe o argumento de que são todos iguais e não existem projetos alternativos. Existiam 15 candidaturas com programas muito diferenciados! Quantas mais serão necessárias para convencer os eleitores a votar?

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Crónica #4

por Samuel Oliveira, em 28.09.15

Tenho observado que, pela nossa faculdade, a questão dos refugiados tem sido assunto de diálogo e que muitos estudantes desconhecem o fundamento do conflito na Síria e difundem a propaganda desfavorável à chegada de refugiados à Europa. No seguimento da Titulação de Ideias de ontem, com o objetivo de clarificar e desconstruir algumas das questões mais frequentes, recolhi alguns tópicos que me parecem relevantes:

REFUGIADOS RECUSARAM AJUDA DA CRUZ VERMELHA POR MOTIVOS RELIGOSOS

“O próprio autor das filmagens já veio opor-se à interpretação feita por guerreiros do teclado de que a recusa tinha por base motivos religiosos. Este relata que os refugiados tinham passado três dias em terra de ninguém na fronteira entre a Macedónia e Grécia. Á hora da filmagem, haviam passado duas horas debaixo de chuva torrencial sem que a polícia Macedónia permitisse a passagem. Quando a Cruz Vermelha trouxe comida e água, os refugiados recusaram como forma de resistência passiva. Este relato também foi confirmado pela Cruz Vermelha, que diz que em situações normais, as ajudas são aceites sem problemas.”

ENTRE OS REFUGIADOS ESTÃO TERRORISTAS INFILTRADOS

“Esta teoria baseia-se nas declarações de um dos governos Líbios (lembrando que de momento a Líbia é um Estado falhado que está dividido em dois governos em conflito, cortesia da NATO, o que exacerba o problema dos refugiados), assim como de outros governos regionais como o Egípcio e Tunísio - todos eles governos com interesse em receber mais apoios para as suas lutas locais contra elementos islamitas e portanto com tendências imaginativas no que toca a perigos de segurança. Este artigo da BBC http://bbc.in/1K1LmQN é particularmente elucidativo da fiabilidade deste mito, ao relatar que os militantes do ISIS se misturam com os refugiados, e uns parágrafos abaixo indicar que estes afinal não se misturam com os refugiados.

Este argumento também revela profunda ignorância sobre as origens dos refugiados. A Síria era um estado secular em que 28% da população era de outras denominações que não muçulmana sunita http://bit.ly/1i7M7xm e fogem à destruição causada pelos selvagens da ISIS.”

DEFENDEM OS REFUGIADOS MAS NÃO DEFENDEM X E Y

“Também se tornou moda partilhar posts miserabilistas que criam uma falsa escolha entre ajudar refugiados e ajudar portugueses que caíram na desgraça com a crise. Muitos destes posts são veiculados por fontes de extrema-direita que pretendem criar a ideia de que há que escolher entre os “nossos” e os “outros” e que quem não ajuda os nacionais também não tem direito a falar em ajudar os estrangeiros. Isto ignora o facto de que muitas vezes as mesmas pessoas que procuram ajudar os refugiados também lutam longa e arduamente por ajudar todos os portugueses em dificuldades, sendo aliás essa a norma e não a excepção.”

PORQUE TEMOS DE RECEBER REFUGIADOS QUANDO PAÍS X E Y NÃO O FAZEM?

“Se estamos a falar dos países ricos do Golfo (Arábia Saudita, Qatar, etc.), a resposta é simples: são eles que pagam as contas do ISIS para que ataquem Estados que se lhes opõem na região.”

Poderás ler o artigo completo em: guilhotina.info

A Europa investe largos milhares de euros na construção de muros e no patrulhamento e controlo das suas fronteiras. Para além disso, promove a guerra na Síria ao fornecer armamento e ao financiar o ISIS através da compra de petróleo proveniente de zonas ocupadas por estes extremistas islâmicos.

Se é importante ter uma opinião, é igualmente essencial que esta seja fundamentada!

 

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